O Conselho Federal de Odontologia, em conjunto com outras entidades odontológicas, entregou nos comitês de campanha dos candidatos à presidência Dilma Rousseff e José Serra uma carta cobrando compromisso com a ampliação da política de saúde bucal no Brasil.
O documento foi intitulado “O futuro Governo e os compromissos com a Saúde Bucal”. O CFO compromete-se a cobrar que o futuro governo dê continuidade a tudo que foi feito nos últimos anos, como o programa Brasil Sorridente, priorizando o avanço das ações já desenvolvidas em Odontologia.
Conforme destacou o presidente do CFO, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, “O Brasil avançou muito nos últimos anos na área da odontologia, mas ainda precisa consolidar e ampliar algumas ações, de modo que não reste mais dúvida da importância da saúde bucal dentro da saúde pública”. Assinaram o documento o Conselho Federal de Odontologia e as demais entidades nacionais da Odontologia.
O documento foi intitulado “O futuro Governo e os compromissos com a Saúde Bucal”. O CFO compromete-se a cobrar que o futuro governo dê continuidade a tudo que foi feito nos últimos anos, como o programa Brasil Sorridente, priorizando o avanço das ações já desenvolvidas em Odontologia.
Conforme destacou o presidente do CFO, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, “O Brasil avançou muito nos últimos anos na área da odontologia, mas ainda precisa consolidar e ampliar algumas ações, de modo que não reste mais dúvida da importância da saúde bucal dentro da saúde pública”. Assinaram o documento o Conselho Federal de Odontologia e as demais entidades nacionais da Odontologia.
Eu espero, sinceramente, que a Odontologia não seja esquecida pelo novo Presidente. Não vou entrar aqui no mérito da política, mas teremos que ser justos ao afirmar que o nosso Presidente atual, Lula, fez muito pela Odontologia. Foi um grande passo para todos sim! O que precisa agora é que se assuma um compromisso maior e contínuo, para que cada vez mais haja o desenvolvimento na área.
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Leia o documento na íntegra:
O futuro Governo e os compromissos com a Saúde Bucal
Apenas nos últimos anos a Odontologia obteve a atenção, passou a ser priorizada nas políticas públicas do Governo Federal e tem recebido recursos fundamentais à viabilização da verdadeira inclusão dos brasileiros no acesso à saúde integral, conforme estabelecido na Carta Magna.
Mesmo considerando os importantes avanços obtidos recentemente, faz-se mister destacar a necessidade, não apenas da continuidade, mas sim da ampliação das ações de saúde bucal no Brasil, viabilizando que a universalidade e a equidade constituam pilares da cidadania em saúde.
Diante do exposto, apresentamos algumas questões que desejamos serem adotadas como compromissos para a categoria que são:
1º - A cidadania na Reforma Tributária:
a) realização de reforma tributária com redução do número de impostos e da carga tributária;
b) inclusão dos cirurgiões-dentistas no Regime Tributário do Simples, como microempresa;
c) criar linhas de incentivo financeiro nos bancos oficiais, visando à aquisição de equipamentos odontológicos; e,
d) criar linha de incentivo financeiro nos bancos oficiais visando ao custeio dos tratamentos odontológicos.
2º - Consolidação e ampliação da Política Nacional de Saúde Bucal:
a) manter o Brasil Sorridente entre os programas da saúde que compõem a proposta da consolidação das Leis Sociais, tornando-o Política de Estado e ampliando os recursos financeiros;
b) ampliar as equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;
c) atribuir papel ao Conselho Nacional de Saúde, em conjunto com o MEC, na análise da abertura de novas faculdades de Odontologia no país, com caráter deliberativo;
d) apoiar e considerar o Levantamento Epidemiológico em curso, como referência nas alterações e atualizações da Política Nacional de Saúde Bucal;
e) inclusão dos indicadores de saúde bucal no pacto pela saúde; e,
f) realizar a 4ª Conferência Nacional de Saúde Bucal.
3º - Valorização dos profissionais de saúde bucal:
a) aprovar Projeto de Lei para ampliar a participação da Odontologia na ANS;
b) apoiar a integração da Política de Saúde do Trabalhador do SUS na Odontologia;
c) apoiar a criação da carreira de Estado para a profissão odontológica;
d) garantir a desprecarização dos trabalhadores de Odontologia do SUS;
e) apoiar os projetos de lei do piso salarial, jornada de trabalho no Serviço Público Federal, Odontologia do Trabalho, Odontologia Hospitalar, Classificação Brasileira Hierarquizada dos Procedimentos Odontológicos - CBHPO, revisão da Lei nº 4324/64, regulamentação da
Emenda Constitucional 29;
f) manutenção da Coordenadoria de Saúde Bucal no Ministério da Saúde; e,
g) garantir os profissionais da Odontologia em todas as equipes de saúde do SUS.
4º - Área de ensino:
a) criar Comissão Nacional de Residência Odontológica;
b) financiamento para educação continuada; e,
c) participação do Conselho Federal de Odontologia nas equipes de avaliação e creditação dos cursos de graduação de Odontologia.
FONTE:CFO
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