A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que um dentista de 57 anos foi preso na Grande São Paulo sob acusação de vender atestados falsos.
Ele foi preso na última quarta-feira (30/06) por policiais civis da SIG (Setor de Investigações Gerais) da 4ª Delegacia Seccional, mas o caso foi divulgado nesta sexta(02/07) pela Secretaria da Segurança.
Para investigar a denúncia, policiais foram ao consultório, no centro de Osasco, e afirmam ter constatado a venda dos atestados, por R$ 30 cada um. O dentista foi levado para o 40º Distrito Policial (Vila Santa Maria), onde há carceragem para presos com ensino superior.
Algumas considerações:
A expedição de Atestado Odontológico falso caracteriza-se como Infração Ética prevista no Código de Ética Odontológica: “Artigo 7.º - ... Inciso XI – fornecer atestado que não corresponda à veracidade dos fatos ou dos quais não tenha participado; ...”. Além disso, tem o enquadramento penal no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante”, tratando-se de Crime de Falsidade Ideológica, com pena de um a cinco anos de Reclusão, pois, como não se trata de Atestado Médico o enquadramento no Artigo 302 não é cabível.
Todo o nosso Código de Ética Odontológico e Penal foi esquecido por este profissional. Sem falar que ainda põe a sua vida em risco. Sim!Um risco GRANDE!O "paciente" pode ter cometido um crime no momento em que estava realizando " Tratamento Odontológico" e o atestado servirá como "ALIBI"(Em outro lugar. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem ).
Realmente lamentável este tipo de atitude!A sua formação foi reduzida a R$30 reais????
FONTE: A Tarde Online, Uol Notícias
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