GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 541, DE 12 DE JUNHO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto No- 5.773, de09/05/2006, com alterações do Decreto No- 6.303, de 12/12/2007, naPortaria Normativa No- 40, de 12/12/2007, na Resolução No- 01 de08/06/2007 e no Parecer No- 110/2009, da Câmara de Educação Superiordo Conselho Nacional de Educação, conforme consta do ProcessoNo- 23000.006617/2007-19, Registro SAPIEnS No-20070001037, resolveArt. 1o Credenciar em caráter especial a Associação Brasileirade Odontologia - Seção da Bahia., situada na Rua AltinoSerbeto de Barros, No- 138, Bairro Itaigara, na cidade de Salvador, noEstado da Bahia, para ministrar curso de especialização em nível depós-graduação lato sensu, exclusivamente no endereço citado e naárea específica, a partir da oferta do curso de especialização emOdontologia em Saúde Coletiva, pelo prazo de 3 (três) anos, emregime presencial.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.FERNANDO HADDAD
FONTE: Jornal da ABO seção Bahia
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