Caro leitores,
No total, cerca de 12 milhões de pessoas que utilizam os planos odontológicos, ou 6% da população brasileira, serão beneficiadas com a nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A revisão que originou a nova norma contou pela primeira vez com a participação de um grupo técnico composto por representantes de operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e entidades de defesa do consumidor, entre outros atores do mercado de saúde suplementar.
Para a ABO, embora em um primeiro momento pareça beneficiar a população, a medida pode trazer consequências ruins. “Com a ampliação do rol mínimo de procedimentos, as mensalidades dos planos mais básicos devem subir, impedindo que muitos usuários das classes C e D continuem tendo acesso a esse serviço”, explica o presidente nacional da entidade, Newton Miranda de Carvalho.
O dirigente também destaca que o valor que o cirurgião-dentista recebe do plano vai continuar defasado, embora ele tenha que realizar a partir de agora procedimentos que lhe custam mais caro, como a colocação de próteses. “Com isso, o profissional trabalhará desmotivado, podendo se recusar a realizar determinados procedimentos, ou até abandonar o plano.”
O Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG), que representa 135 operadoras de planos deste segmento, afirma que o aumento dos custos para as operadoras será inevitável.
Esse raciocínio, porém, é questionado pelo representante do CFO na ANS, o Conselheiro Federal Benicio Mesquita. “Será que o que está em jogo não seria a forma das operadoras gerirem seu negócio? Afinal, na análise e na comparação dos planos, percebemos que os planos médicos investem, em média, 85% em assistência (gastos com prestadores e usuários), enquanto os odontológicos investem, no máximo, 60%. Assim, se as operadoras de planos odontológicos diminuíssem sua margem de lucro não seria necessário onerar os beneficiários, e ainda poderiam pagar melhor seus prestadores”, explica.
De acordo com a assessoria da ANS, as operadoras exclusivamente odontológicas – que somavam 478 até setembro de 2009 – não seguem um índice máximo de reajuste. O órgão regulador entende que a concorrência torna a intervenção desnecessária.
Para o conselheiro federal Benicio Mesquita, “o cirurgião-dentista não deve aceitar trabalhar por preços irrisórios, abaixo do valor mínimo necessário para custear, manter e exercer a sua profissão”. O CD deve ficar atento ao valor pago pelas operadoras. “Ninguém deve aceitar receber menos do que o valor de custo de cada procedimento. Do contrário, estará fadado ao desequilíbrio financeiro, sendo inevitável o desvio de recursos de outras fontes para subsidiar e contribuir para o enriquecimento dos planos de saúde que lhe pagam mal”, conclui.
A recomendação, sempre, é para que o profissional busque orientação junto às Comissões Estaduais de Convênios e Credenciamentos através dos CROs, sindicatos e associações, haja vista que os valores são variáveis de Estado para Estado.
Segundo Mesquista, “o impacto será positivo, pois o novo rol trará mais benefícios aos seus usuários, que antes não tinham acesso aos novos procedimentos. Isso certamente vai provocar o aumento do volume de trabalho dos cirurgiões-dentistas. Além disso, a ampliação da cobertura ensejará potencialmente o aumento do número de usuários de planos odontológicos“. Ele destaca, ainda, outro aspecto: do universo formado por 94% da população, que não possui planos odontológicos, grande parte continuará buscando os cirurgiões-dentistas para cuidar de sua saúde bucal.
Dúvidas sobre o Rol? Clica aqui:
http://www.ans.gov.br/main.jsp?lumPageId=8A958865269F2D960126ADC8246D0BC0
Algumas considerações:
Ampliar o Rol mínimo de procedimentos gera bastantes contradições. Os pacientes são beneficiados diretamente, porém a SINOG já afirmou que o aumento dos planos odontológicos será inevitável e a consequência disso já sabemos.
Ainda tem a velha questão dos planos odontológicos que, de forma alvitante, utilizam tabelas defasadas que serve apenas para nos desvalorizar como profissionais. Acho que todos vocês acompanharam, aqui na Bahia, durante 5 meses a luta contra a PREVDONTO e a sua tabela.
Concordo quando o Conselheiro Federal Benicio Mesquita, diz que :“O cirurgião-dentista não deve aceitar trabalhar por preços irrisórios, abaixo do valor mínimo necessário para custear, manter e exercer a sua profissão”. Mas, infelizmente, na prática tudo isso é diferente. Sempre tem um COLEGA que se submete a condições por que não dizer subumanas? Ai já irei entrar novamente na questão de trabalho a porcentagem por menos de 30% , por diárias fixas, etc etc.(Não quero hoje nem entrar em detalhes disso aqui. Deixarei para um próximo POST. Apenas irei dizer que em breve escreverei fazendo um link entre Brasil e Europa com as suas Clínicas de 20 Euros. Lamentável tudo isso!!) Estou sempre repentindo a mesma coisa : Se tem sempre quem ACEITE....terá sempre quem OFERTE!Fico indgnada demais,porém não deixo de fazer a minha parte como profissional e nem de acreditar que um dia isso pode mudar! Sou uma pessoa realista, mas acho que não podemos deixar de sonhar e nem de lutar pela melhoria da nossa profissão!!
Abs a todos!!
FONTE: ABO Nacional, CFO, ANS
As áreas de maior risco para idosos terem menos de 20 dentes estão no Nordeste, Norte, MT e PR (http://www.usp.br/agen/?p=24514)
Um grande projeto da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP em curso desde 2000 mostrou que metade dos brasileiros entre 35 e 45 anos perdeu ao menos 12 dentes e que cerca de 80% dos idosos no País têm menos de 20 dentes. Segundo o estudo, aproximadamente 35% dos idosos que precisam de dentadura não tem acesso a ela.
A pesquisa analisou dados do levantamento mais recente sobre o assunto, o Projeto Saúde Bucal Brasil 2003, publicado pelo Ministério da Saúde em 2004. O levantamento foi feito em 250 municípios de todos os estados e abrangeu 13.471 adultos entre 35 e 44 anos e 5.349 idosos entre 65 e 74 anos.
“Quem tem menos de 20 dentes não consegue mastigar ou falar de forma eficiente”, explica o dentista Rafael da Silveira Moreira, autor da tese. “E a estética fica comprometida”.
A pesquisa aponta que a média de perda dentária e edentulismo funcional foram maiores entre os habitantes de cidades pequenas, estados onde são extraídos mais dentes por habitante e regiões com menor número de dentistas por habitante. Com essas informações, Silveira elaborou mapas mostrando as áreas do Brasil em que esses fatores de risco estão mais presentes.
Áreas de risco alto para perda dentária estão presentes principalmente no Mato Groso e Pará, no oeste da região Norte, em todos os estados do Nordeste, exceto Pernambuco e Bahia. Também há áreas menores na divisa entre Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
O risco para edentulismo funcional é mais alto nas regiões Norte e Nordeste inteiras. Há manchas de risco altíssimo em regiões do interior da Bahia, Maranhão, Pará, Amapá e Amazonas. Há somente uma mancha de baixo risco, entre o Vale do Paraíba e a Região Metropolitana de São Paulo.
“A pesquisa ajuda a orientar políticas de saúde pública”, explica o professor da FSP Júlio César Pereira, orientador de Silveira. “O prefeito de uma cidade que agrega muitos fatores de risco pode ir a Brasília, mostrar esse mapa e pleitear mais recursos.”
Além disso, os resultados podem servir para mostrar aos dentistas quais pacientes têm maior risco de perda dentária. “Assim, quando entrar um paciente com perfil de risco, ele já sabe como atender”, diz Pereira.
A Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP planeja agora sua terceira fase. Saúde, Bem-Estar e Envelhecimento (Sabe) é uma extensa pesquisa realizada com idosos do município de São Paulo, trazendo indicadores sobre vários campos da vida deste segmento populacional, que aumenta a cada dia, e sobre o qual, dados que ajudem na formulação de políticas públicas ainda são escassos. O Sabe é um dos únicos estudos longitudinais – com entrevistas e avaliações repetidas com as mesmas pessoas no decorrer de um longo período de tempo – do país sobre saúde e condições de vida de idosos
A tese de Silveira pode ser consultada no Banco de Teses da USP.
FONTE:Agência USP de Notícias
Foi realizado uma audiência no Ministério Público dia 20 de Maio de 2010, porém, a juíza da 2ª Vara Criminal de Brasília suspendeu o processo contra o dentista, acusado de lesão corporal culposa contra um adolescente com deficiência mental. O processo foi suspenso por quatro anos, sob algumas condições, entre elas o pagamento de R$ 51 mil em favor da vítima.
Durante a audiência, estavam presentes o dentista, os pais da vítima e os advogados respectivos. A proposta inicial do promotor do MP foi de suspensão do processo sob a condição de indenização no valor de R$ 100 mil. Mas, após saber que a advogada da vítima entrou com uma ação contra o DF na 4ª Vara de Fazenda Pública, pedindo indenização no valor de R$ 250 mil, o promotor pediu uma contraproposta do réu.
O advogado do réu ofereceu o valor de R$ 2 mil, alegando que o Conselho Nacional de Odontologia já estava custeando o tratamento do adolescente. O valor foi negado pelo promotor e pela juíza. O promotor ofereceu, então, o valor de R$ 50 mil, dividido em dez vezes. Depois de oferecer R$ 20 mil, valor recusado pelo MP, o dentista concordou com os R$ 50 mil, mas, como pediu que as parcelas fossem de R$ 3 mil, o valor subiu para R$ 51 mil.
A juíza suspendeu o processo por quatro anos, mediante a indenização de dezessete parcelas de R$ 3 mil em favor da vítima. Além disso, o réu terá de pedir autorização à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPEMA), quando quiser se ausentar do DF por mais de 60 dias. O dentista terá ainda de comparecer pessoalmente na VEPEMA, uma vez por semestre, para justificar e informar suas atividades, além de manter o endereço atualizado.
Com a suspensão do processo, o dentista não é considerado culpado nem inocente do crime. Se ele cumprir as condições acordadas na audiência, depois de quatro anos o processo é arquivado. Caso haja descumprimento de alguma condição por parte do réu, o processo volta a correr normalmente.
Outra consequência da suspensão do processo é a influência em outras indenizações que a vítima venha a receber. Se, por exemplo, o adolescente ganhar outra indenização em decorrência da ação impetrada contra o DF na 4ª Vara de Fazenda Pública, o valor acordado na audiência será descontado da futura quantia indenizatória.
Nº do processo: 2009.01.1.173493-6
FONTE: TJDFT
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