CRO-RS:Fiscalização em Clínicas e Consultórios Odontológicos

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A Lei Nº 11.889, de 24 de Dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB (Antiga ACD-Auxiliar de Consultório dentário) e determina a obrigação de registro no CRO, bem como o pagamento de sua anuidade.

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRORS), no início desde mês, deu início à fiscalização da regularidade dos profissionais que exercem a função de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) em clínicas e consultórios odontológicos no Rio Grande do Sul.

A Vigilância Sanitária é mais um parceiro do CRO/RS nesta luta.

A operação tem a missão de notificar aqueles que exercem a função sem estarem devidamente regulamentados, conforme Lei 1.889/2008, explica o diretor do Conselho, CD Flávio Borella. Os irregulares terão um prazo para adequação, evitando assim a autuação da clínica e instauração de processo ético.

Algumas Considerações:

Espero que todas as regionais do Conselho sigam também na fiscalização. Sei que é bem complicado, pois quando a fiscalização chega ao local, parece que todos "tomam seus devidos lugares", o que dificulta a "missão" de fiscalização.

Aqui em Salvador existem inúmeras Clínicas Odontológicas em que o TSB faz a "manutenção" do Aparelho Ortodôntico dos pacientes (a substituição de fios ortodônticos , colagem de contenção fixa e adaptação e/ou cimentação de bandas ortodônticas).Além de que, a remoção do aparelho ortodôntico, pode levar à fratura do elemento dentário ou desgaste desnecessário da superfície do esmalte durante a remoção do braquete. Ou seja, podem causar complicações ao paciente, pois precisam de conhecimento Técnico-Científico. E não pensem que o dentista esta lá "supervisionando”. Eles (TSB) recebem "todas as instruções" para cada paciente. E o paciente?? Por falta de informação, acham que estão sendo atendidos por outro Ortodontista.

Observem aqui que estou fazendo uma consideração sobre algo em que presenciei (Um caso isolado que infelizmente vem se repetindo em outros locais) e não estou dizendo aqui que todas as Clínicas da minha Cidade possuem a mesma atitude. Conheço inúmeros profissionais em que a ética esta acima dos cifrões.

Por isso, se fazem necessários a divulgação e fiscalização pelo CROs sobre a função de cada profissional. A discussão aqui vai muito mais além, já que estaríamos "lesando" o paciente em tratamento.


Conversei com algumas TSB e ASB e as maiores reclamações deles são quanto ao Piso Salarial e as atividades executadas (alguns papéis se misturam). Foi regulamentado, mas ainda precisa ser revisto muita coisa.